Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - FIXA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Floriano, representada pelo seu Presidente, o Vereador Marcony Alisson Ferreira, apresenta o presente Projeto de Resolução no 001/2026, 0 qual "Fixa o valor da Verba Indenizatória pelo Exercício do Mandato Parlamentar para o exercício de 2026 e dá outras providências."

O presente Projeto de Resolução visa cumprir o disposto no 1 0 do Art. 1 0 da Resolução no 001/2025, com a redação dada pela Errata publicada em 25 de fevereiro de 2025 (oriunda da Emenda Modificativa n. 0 001/2025), que determina o reajuste anual da verba indenizatória.

Conforme a legislação vigente, o reajuste tem como teto o índice de correção da receita efetiva da Câmara Municipal, que no último exercício foi de 6,83%.
Contudo, em uma demonstração de compromisso com a gestão fiscal prudente e com o princípio da economicidade, solicita-se deliberação do Plenário desta Casa pela aplicação de um índice de 5%, resultando em um valor final de R$ 10.500,00.

A medida, ao mesmo tempo que recompõe parcialmente o valor da verba, o faz de maneira responsável e alinhada ao interesse público, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta matéria.

Diante do exposto, Solicitamos a mais rápida e breve tramitação e"aprovação por parte de todos os Vereadores, do presente Projeto de Resolução