Ementa

PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

AS PRAÇAS PÚBLICAS SÃO ESPAÇOS FUNDAMENTAIS DE CONVIVÊNCIA, LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL. NO ENTANTO, PARA MUITAS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE CONVIVEM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESSES ESPAÇOS AINDA NÃO SÃO PLENAMENTE ACESSÍVEIS, O QUE GERA EXCLUSÃO E LIMITA O EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE.

EM FLORIANO, A AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, PISOS ACESSÍVEIS E ESTRUTURAS ADEQUADAS IMPEDE QUE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA POSSAM USUFRUIR DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM DIGNIDADE E SEGURANÇA. A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS INCLUSIVAS REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS HUMANA, JUSTA E ACOLHEDORA.

ALÉM DO ASPECTO SOCIAL E EMOCIONAL, O PRESENTE PROJETO ESTÁ TECNICAMENTE FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), QUE ASSEGURA O DIREITO À ACESSIBILIDADE E À INCLUSÃO EM AMBIENTES URBANOS.
O CARÁTER AUTORIZATIVO DA PROPOSTA RESPEITA A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, EVITANDO VÍCIO DE INICIATIVA E GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA AO PROJETO, AO MESMO TEMPO EM QUE REAFIRMA O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS.
TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL, INCENTIVO À CAUSA ANIMAL E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COLETIVO, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E PROTEÇÃO À VIDA.

DIANTE DO EXPOSTO, TRATA-SE DE UMA INICIATIVA NECESSÁRIA E SENSÍVEL, QUE REAFIRMA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO COM A INCLUSÃO SOCIAL, A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO AO LAZER PARA TODOS.