PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026

Informações da matéria
Autor: FELIPE VIEIRA
Data: 09/02/2026
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MARCOS PARENTE" À RUA PROJETADA 02 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Justificativa

A CIDADE DE MARCOS PARENTE, LOCALIZADA NO ESTADO DO PIAUÍ, É UMA DAS MAIS IMPORTANTES E PRÓSPERAS DA REGIÃO. COM UMA ECONOMIA BASEADA NA AGRICULTURA E PECUÁRIA, ELA É UM EXEMPLO DE DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO PARA O ESTADO.
O NOME DA RUA "MARCOS PARENTE" FOI ESCOLHIDO PELO AUTOR DO PROJETO DE LOTEAMENTO, SENHOR ÍCARO BRUNO, COMO UMA FORMA DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA E O VALOR DESSE MUNICÍPIO PARA O NOSSO ESTADO. ALÉM DE TAMBÉM SER UMA OPORTUNIDADE DE FORTALECER OS LAÇOS DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE AS CIDADES.
ADEMAIS, A NOMEAÇÃO DA VIA COM UM NOME TÃO SIGNIFICATIVO É UMA FORMA DE CONTRIBUIR PARA A IDENTIDADE E O CARÁTER DO LOCAL, E DE VALORIZAR A HISTÓRIA E A CULTURA DESSA REGIÃO QUE TEM TANTO EM COMUM COM A NOSSA CIDADE, VISTO QUE O MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE JÁ FOI PARTE DO TERRITÓRIO DE FLORIANO, EM UMA REGIÃO QUE ANTES ERA CONHECIDA COMO "FAZENDA MARCOS PARENTE", TENDO SE TORNADO INDEPENDENTE APENAS EM 1963.
POR NÃO POSSUIR DENOMINAÇÃO PREVISTA EM LEI ATÉ A PRESENTE DATA E DIANTE DO EXPOSTO FAZ-SE NECESSÁRIA E JUSTA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARCOS PARENTE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/02/2026 10:32:37 CADASTRADO 
AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA
CADASTRADO   
09/02/2026 11:24:07 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE (LEITURA E APRESENTAÇÃO)   mais
AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FELIPE VIEIRA

VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI Antônio Reis Neto

PREFEITO MUNICIPAL

Corpo da matéria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA DENOMINADA DE "MARCOS PARENTE" A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2° - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, FIXARÁ PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO DA VIA DE QUE SE TRATA ESTA LEI, PARA FINS DE SINALIZAÇÃO.

ART. 3° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, SE HOUVER, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, E SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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