"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS."
A Associação União Esporte e Cultura Para Todos tem desenvolvido um trabalho notável na promoção do esporte, cultura e inclusão social em Floriano. Com ações voltadas para o desenvolvimento de jovens e comunidade, a entidade contribui para a melhoria da qualidade de vida e formação de cidadãos conscientes.
O reconhecimento de utilidade pública permitirá à Associação acessar benefícios e parcerias que ampliarão seu impacto positivo na comunidade. Solicitamos a aprovação deste projeto para fortalecer as ações da Associação em prol de Floriano.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 12:15:14 | CADASTRADO | AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 05/02/2026 09:15:37 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE (LEITURA E APRESENTAÇÃO) mais AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI Antônio Reis Neto |
PREFEITO MUNICIPAL |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS, NOME FANTASIA UECT-ASSOCIAÇÃO ESPORTE E CULTURA PARA TODOS, CNPJ 64.436.438/0001-08, COM SEDE NA RUA FRUTUOSO PACHECO, Nº 66, BAIRRO CATUMBI, FLORIANO-PI.
ART. 2º A ASSOCIAÇÃO, FUNDADA EM 12 DE JULHO DE 2025, É UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE DURAÇÃO INDETERMINADA, COM FINALIDADE DE DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO MAIS CARENTE DA CIDADE DE FLORIANO.
ART. 3º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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