"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PARNAÍBA" À RUA PROJETADA 07 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A cidade de Parnaíba, localizada no estado do Piauí, é um importante centro portuário e comercial do estado. Como o segundo município mais populoso do Piauí, com um rico patrimônio turístico, a cidade, que foi a primeira capital do Piauí, é um exemplo de desenvolvimento e progresso para o estado.
O nome da rua "Parnaíba" foi escolhido pelo autor do projeto de loteamento, Senhor Ícaro Bruno, como uma forma de reconhecer a importância e o valor desse município para o nosso estado. Além de também ser uma oportunidade de fortalecer os laços de amizade e cooperação entre as cidades.
Ademais, a nomeação da via com um nome tão significativo é uma forma de contribuir para a identidade e o caráter do local, e de valorizar e promover a potencialidade turística e econômica dessa região que tem tanto em comum com a nossa cidade.
Por não possuir denominação prevista em lei até a presente data e diante do exposto faz-se necessária e justa a denominação do logradouro público como Rua Parnaíba.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/02/2026 09:51:38 | CADASTRADO | AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA | CADASTRADO | |
| 23/02/2026 10:19:04 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI Antônio Reis Neto |
PREFEITO MUNICIPAL |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1° - FICA DENOMINADA DE "PARNAÍBA" A RUA PROJETADA 07 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2° - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, FIXARÁ PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO DA VIA DE QUE SE TRATA ESTA LEI, PARA FINS DE SINALIZAÇÃO.
ART. 3° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, SE HOUVER, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, E SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.