Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENHA ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM CASAS DE RAÇÃO E ESTABELECIMENTOS DO RAMO PET, VISANDO GARANTIR APOIO ALIMENTAR A PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES QUE RESGATAM E MANTÊM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

Justificativa

É CRESCENTE NO MUNICÍPIO O NÚMERO DE CIDADÃOS QUE, DE FORMA VOLUNTÁRIA, ACOLHEM E CUIDAM DE ANIMAIS ABANDONADOS, ASSUMINDO DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS E MANUTENÇÃO, MUITAS VEZES SEM QUALQUER APOIO INSTITUCIONAL.
A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E CASAS DE RAÇÃO LOCAIS PODERÁ POSSIBILITAR FORNECIMENTO DE RAÇÃO COM CUSTO REDUZIDO, SUBSÍDIO PARCIAL OU DISTRIBUIÇÃO CONTROLADA AOS PROTETORES CADASTRADOS, FORTALECENDO A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E CONTRIBUINDO PARA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS NAS RUAS.
ALÉM DO BENEFÍCIO SOCIAL, A MEDIDA TAMBÉM VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E PROMOVE AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, BENEFICIANDO TODA A COMUNIDADE.