Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENHA ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM CASAS DE RAÇÃO E ESTABELECIMENTOS DO RAMO PET, VISANDO GARANTIR APOIO ALIMENTAR A PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES QUE RESGATAM E MANTÊM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

Justificativa

É crescente no município o número de cidadãos que, de forma voluntária, acolhem e cuidam de animais abandonados, assumindo despesas com alimentação, medicamentos e manutenção, muitas vezes sem qualquer apoio institucional.
A parceria entre o Município e casas de ração locais poderá possibilitar fornecimento de ração com custo reduzido, subsídio parcial ou distribuição controlada aos protetores cadastrados, fortalecendo a política pública de proteção animal e contribuindo para redução do número de animais nas ruas.
Além do benefício social, a medida também valoriza o comércio local e promove ações de responsabilidade social, beneficiando toda a comunidade.