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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026

Informações da matéria
Autor: FELIPE VIEIRA
Data: 30/01/2026
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ESPERANTINA" À RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 1° - FICA DENOMINADA DE "ESPERANTINA" A RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOM JARDIM, NO BAIRRO BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO. ART. 2° - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, FIXARÁ PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO DA VIA DE QUE SE TRATA ESTA LEI, PARA FINS DE SINALIZAÇÃO. ART. 3° - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, SE HOUVER, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, E SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ, ____ DE ____________ DE 2025.

Justificativa

A cidade de Esperantina, localizada no estado do Piauí, tem uma rica cultura e uma economia próspera, o que faz dela um exemplo de desenvolvimento e progresso para o estado.
O nome da rua "Esperantina" foi escolhido pelo autor do projeto de loteamento, Senhor Ícaro Bruno, como uma forma de reconhecer a importância e o valor desse município para o Piauí e para a nossa cidade. Além de também ser uma oportunidade de fortalecer os laços de amizade e cooperação entre as cidades.
Ademais, a nomeação da via com um nome tão significativo é uma forma de contribuir para a identidade e o caráter do local, e de valorizar a história e a cultura dessa região que tem tanto em comum com a nossa cidade.
Por não possuir denominação prevista em lei até a presente data e diante do exposto faz-se necessária e justa a denominação do logradouro público como Rua Esperantina.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/01/2026 09:18:26 CADASTRADO 
AGENTE: FILIPE SOARES VIEIRA
CADASTRADO   
29/01/2026 09:38:14 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FELIPE VIEIRA

VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

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