Ementa

SOLICITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA JUNTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE REALIZAM EXAMES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se em denúncias recebidas acerca da cobrança indevida de valores por exames que já foram devidamente autorizados pelo SUS, prática que, se confirmada, configura grave irregularidade e prejuízo direto à população.
Diante da relevância e da urgência do tema, requer-se a imediata apuração dos fatos, bem como a adoção das medidas cabíveis para garantir a transparência, a legalidade e a correta prestação dos serviços de saúde à população
Diante disso, a realização de uma auditoria urgente não é apenas uma medida administrativa, mas um ato de justiça social. É uma forma de proteger os mais necessitados, de restabelecer a confiança no sistema de saúde e de garantir que nenhum cidadão seja lesado ao buscar um direito que já lhe é assegurado.
Assim, reforça-se a necessidade de apuração rigorosa dos fatos e da adoção de todas as medidas cabíveis, para que situações como essas não voltem a ocorrer e para que a população seja tratada com o respeito e a dignidade que merece.