Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-circle-fill",E-sic,https://www.floriano.legislativomunicipal.com/sic.php
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-week",Diárias,https://www.floriano.legislativomunicipal.com/diariaslista
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.floriano.legislativomunicipal.com/licitacaolista.php
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill","Regulamentação do Governo Digital",https://www.floriano.legislativomunicipal.com/lgpd
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-gear","Obras Públicas",https://www.floriano.legislativomunicipal.com/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.floriano.legislativomunicipal.com//pcsg?dtini=&dtfim=&cat=24&exer=&descr=&comp=&secr=
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação nominal dos servidores",https://www.floriano.legislativomunicipal.com/servidores_nominal
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3-fill","Estrutura organizacional",https://www.floriano.legislativomunicipal.com/acamara
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-plus-circle-fill","Receitas públicas",https://floriano.pi.leg.br/camarafloriano/transferencias-voluntarias?tipo_transferencia=1